Política de Privacidade

1. Resumo da Informação Básica

Responsável pelo Tratamento

PFLR Advogados – Portas Fontes & Lopes Rodrigues

Endereço e Contactos

Rua Pascoal de Melo, 135, 3.º Dto., 1000-232 Lisboa
E-mail: [email protected]

Dados Recolhidos

Nome, telemóvel, e-mail, assunto, preferência de data e resumo da situação (fornecidos voluntariamente no agendamento ou contacto).

Finalidades Principais

Resposta a contactos, agendamento de consultas (presenciais ou por videochamada), prestação de serviços jurídicos e gestão administrativa/faturação.

Garantia de Sigilo

Todos os dados e informações partilhados estão rigorosamente protegidos pelo dever de segredo profissional dos advogados.

Direitos do Titular

Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do e-mail: [email protected]. Direito de reclamação junto da CNPD.

2. Informação Detalhada sobre a Proteção de Dados

A privacidade, a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais são valores fundamentais para a PFLR Advogados – Portas Fontes & Lopes Rodrigues. No tratamento dos seus dados, atuamos em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da legislação nacional aplicável e das regras deontológicas da Advocacia.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados?

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

• Firma: PFLR Advogados – Portas Fontes & Lopes Rodrigues
• Morada: Rua Pascoal de Melo, 135, 3.º Dto., 1000-232 Lisboa, Portugal
• E-mail de contacto: [email protected]

2. Que dados recolhemos e de que forma?

Recolhemos apenas os dados pessoais que nos envia voluntariamente ao preencher o formulário de pedido de consulta, ao contactar-nos por e-mail ou WhatsApp, ou ao agendar uma reunião.

Estes dados incluem:

• Dados de identificação e contacto: Nome, número de telemóvel e endereço de e-mail;
• Dados da consulta: Assunto da mensagem, preferência de data/horário e o resumo da situação jurídica que pretende expor.

3. Para que finalidades usamos os seus dados e com que fundamento?

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Gestão de Contactos e Agendamento de Consultas:
   • Finalidade: Responder aos seus pedidos de informação, esclarecer dúvidas e agendar a sua consulta jurídica (seja presencialmente no nosso escritório em Lisboa ou por videochamada).
   • Fundamento: Diligências pré-contratuais a pedido do titular e nosso interesse legítimo em prestar um atendimento célere e personalizado.
2. Prestação de Serviços Jurídicos e Patrocínio:
   • Finalidade: Acompanhamento, estudo do caso e representação jurídica no âmbito da relação profissional estabelecida.
   • Fundamento: Execução do contrato de prestação de serviços jurídicos e cumprimento de obrigações legais e deontológicas.
3. Faturação e Gestão Administrativa:
   • Finalidade: Emissão de faturas, recibos e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
   • Fundamento: Execução contratual e cumprimento de obrigações legais.

Segredo Profissional: Salientamos que toda a informação prestada e os documentos partilhados connosco no âmbito de consultas ou serviços jurídicos estão cobertos pelo rigoroso dever de segredo profissional dos advogados, nos termos da lei.

4. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Pedidos de informação e agendamento sem concretização de consulta: Os dados são eliminados no prazo máximo de 1 ano após o último contacto.
• Prestação de serviços jurídicos: Conservados durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelo prazo legal de 20 anos (prazo de prescrição associado à responsabilidade civil profissional).
• Dados de faturação e contabilidade: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.

5. Partilha e Transmissão de Dados

A PFLR Advogados não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os seus dados poderão apenas ser acedidos por:

• Prestadores de serviços essenciais: Entidades que nos prestam suporte técnico e tecnológico (ex.: alojamento do site, ferramentas de videochamada ou software de faturação), sujeitas a estritos acordos de confidencialidade e segurança;
• Entidades Oficiais: Tribunais, Notários, Conservatórias ou Autoridade Tributária, exclusivamente quando tal se afigure necessário para a instrução dos seus processos ou cumprimento de obrigações legais.

6. Que Direitos tem e como pode Exercê-los?

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a todo o tempo, solicitar à PFLR Advogados:

• O Acesso aos seus dados pessoais;
• A Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
• O Apagamento dos seus dados (quando já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos e salvo obrigações legais de conservação);
• A Limitação do tratamento dos seus dados;
• A Oposição ao tratamento;
• A Portabilidade dos seus dados para outro responsável.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para: [email protected].

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação vigente, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt